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MPF proíbe Conselho Regional de Educação Física de exigir filiação de professores de Artes Marciais



A justiça decidiu após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) que o Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF11) não pode mais exigir formação superior em Educação Física dos professores de dança, capoeira, artes marciais e yoga.

Contra essa exigência do diploma para os profissionais, o MPF considera que eles não ministram meramente atividades de Educação Física. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Felipe Fritz Braga, ”além de defender a liberdade profissional dos instrutores de danças, capoeira, artes marciais e yoga, trata-se de tutelar formas de expressão cultural".

A decisão veio depois de denúncias que fiscais do Conselho, iam até as escolas para verificar se os professores das academias eram filiados ao CREF. As escolas eram notificadas caso alguns deles não fosse filiados.

"É um absurdo impedir um dançarino paraguaio de ensinar o chamamé; coibir uma árabe de família tradicional, que desde criança aprendeu com seus pais a dança do ventre, de ensiná-la a outras pessoas; impedir um pantaneiro de ensinar profissionalmente, às vezes até como meio de sustento, a dança siriri ou catira, ou o nordestino, o forró ou frevo” acrescenta Braga.

O CREF11 recorreu da decisão e o processo aguarda julgamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Exigência de diploma aconteceu em 1998 onde a profissão foi regulamentada e o CFEF, passou a regulamentar a profissão e começaram a fiscalizar escolas de dança e yoga e academias de artes marciais e capoeira, exigindo que os instrutores fossem inscritos nos conselhos.

Em março de 2009, a Justiça acatou o pedido do MPF e determinou a suspensão dessas cobranças, sob pena, em caso de descumprimento, de multa de cinco mil reais por infração. O CREF foi condenado ainda a devolver todos os valores indevidamente recebidos. O Conselho recorreu da decisão. Num primeiro momento, o recurso foi aceito pela Justiça, que suspendeu os efeitos da sentença favorável aos profissionais até o caso ser julgado pelo TRF-3.

Entretanto, como a suspensão resultaria em significativo prejuízo aos professores de capoeira e artes marciais, o Ministério Público pediu reconsideração da decisão.



Fonte: www.douradosnews.com.br

4 comentários:

  1. Fui professor de capoeira, no momento ministro Muay thai e boxe chinês...estou terminando o curso de Educação Física, realmente lendo o artigo, existem pessoas que praticaram por mais de 20 anos o esporte , a arte, pq não ensina-la, não precisa do CREF. Mas é ae q tá...será que essa pessoa, sabe oq está fazendo?? quando passa um treinamento, o porque de cada movimento, a biomecânica, sem falar nos primeiros socorros em algum caso de alguém se lesionar.
    Eu acho que o conhecedo de artes marciais , dança, etc...precisa ter o curso ou, pelo menos estar cursando Educação Física, só tem a acrescentar no professor e pros alunos.

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  2. Uma coisa é ser opcional a outra é obrigar...

    Sou prof. de Educação Física, mas sou contra obrigarem professores de artes marciais a se filiarem e serem obrigados a serem profissionais de educação física. Quem deveria fiscalizar e legitimar isso são as federações e confederações de cada modalidade. Essa é a minha opinião.

    Em vez de só cobrar mensalidade e $$ para emitirem certificados e/ou registrarem as academias, deveriam oferecer um curso de formação de professores Gratuitamente, com professores de diversas disciplinas (medicina, educação física, psicologia, sociologia, filosofia, etc.) para instrumentar melhor senseis, professores e mestres. Agora, obrigar o professor a ser profissional de Educação Física para ministrar aulas, particularmente, discordo.

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  3. Vagner Pinheiro, CE
    Não vejo a necessidade de cursar a Faculdade de educação física pelo fato de sua especialidade ser apenas a arte marcial então várias disciplinas seriam descartadas( basquete, natação...). Mas que existe a total necessidade de uma maior preparação teórica e prática para os professores de artes marciais isso é fundamental, assim ocorrerá treinamento mais conscientes de acordo com atual necessidade dos praticantes entendo o treinamento como uma ciência.
    Deve-se cobrar das Confederações cursos preparatórios em áreas afins .

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  4. Vagner, minha opinião é similar à sua. Obrigado pela contribuição. Abs.

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